Com recurso aceito junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) na noite de quarta-feira, saiba como o Vasco terá que quitar os débitos trabalhistas
Após mais de duas semanas convivendo com uma penhora e execução forçada de cerca de R$ 93,5 milhões de reais, o Vasco enfim conseguiu um recurso junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para evitar inúmeras penhoras que limitavam as receitas do clube. O fim das restrições financeiras trazem alívio para a direção vascaína, já que presidência administrativa chegou a ceder uma coletiva explicando que a decisão da justiça poderia forçar o clube a encerrar suas atividades.
Entrevistado pelo GE, o VP jurídico, José Carlos Cândido Bulhões Pedreira, tirou algumas dúvidas sobre todo o imbróglio jurídico que causou um desequilíbrio no Gigante nessas últimas duas semanas. Confira alguns tópicos da entrevista que ajudam a entender a real situação atual do Vasco:
Como o Vasco conseguiu a decisão que suspendeu o Regime Especial de Execução Forçada (REEF)
Depois de perder três recursos pela suspensão do REEF junto ao TRT-1, o Vasco recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), na capital federal, Brasília. Com um pedido para a “correição parcial” no intuito de sanar um tumulto processual.
Havia uma decisão que reconhecia o direito ao REC. E outra que sustentava o REEF. O Cruz-maltino entendia que elas eram distintas, pediu que o TST reconhecesse a competência da presidência do TRT-1 em suspender o REEF.
– A competência para analisar o requerimento de centralização é da presidência de cada tribunal. Está na lei. Porém, a execução forçada não encontra previsão em lei. É prevista apenas em ato normativo do tribunal. Assim como o Ato Trabalhista. Uma decisão do TST, no ano passado, tirou a competência do TRT-1 em apreciar pedidos em relação ao Ato Trabalhista e aos Atos Normativos e a deu à Corregedoria Regional. Por isso, a presidência do TRT-1, ao receber o nosso recurso, se julgou impedida – comentou o vice jurídico do Vasco, José Cândido Bulhões Pedreira.
O VP ainda explicou que não poderia haver dois regimes de execução em conflito:
– O nosso pedido no TST foi atendido pois a suspensão do REEF era um mero desdobramento da aceitação do pedido de prazo para o REC. Isso foi feito para não causar um tumulto processual, ou seja, para não causar uma situação de insegurança jurídica pois não pode haver duas situações conflitantes, como o RCE e REEF ao mesmo tempo – acrescentou.
Quais os rumos das penhoras pedidas pelos credores e aceitas pela justiça
Foram canceladas. Na decisão que suspendeu o REEF, a presidente do TRT-1, Edith Maria Correa Tourinho, revogou todas a penhoras até que haja decisão sobre a concessão ou não do RCE.
Com o cancelamento das penhoras, os credores podem entrar com recursos ?
Sim. Existe a possibilidade de pedir reconsideração ao Órgão Especial do TRT-1. Nenhuma decisão foi tomada por ora.
Valores da venda de Arthur Sales foram retidos?
Não. A Comissão de Credores solicitou a penhora de 30% dos R$ 15,4 milhões, mas não houve decisão do juiz Fernando Reis de Abreu, gestor de centralização do TRT-1, antes da suspensão do REEF.
